Declaração de acessibilidade
A entidade Naw comprometeu-se a tornar o seu website acessível em conformidade com o Real Decreto 1112/2018, de 7 de setembro, sobre acessibilidade dos websites e aplicações para dispositivos móveis do setor público.
A presente declaração de acessibilidade aplica-se ao website.
Situação de conformidade
Este website está parcialmente conforme com o RD 1112/2018 devido às exceções e à falta de conformidade dos aspetos indicados a seguir.
Conteúdo não acessível
O conteúdo que se apresenta a seguir não é acessível pelos seguintes motivos:
Falta de conformidade com o RD 1112/2018
Existem logótipos e imagens com texto alternativo incorreto ou confuso e imagens complexas sem descrição textual [requisito número 9.1.1.1 Conteúdo não textual, de UNE-EN 301549:2022].
Existem listas criadas incorretamente (sem etiqueta de lista), tabelas com células etiquetadas incorretamente e etiquetas invisíveis em elementos de formulários [requisito número 9.1.3.1 Informação e relações, de UNE-EN 301549:2022].
Existem tabelas não adaptadas a tamanhos de ecrã pequenos e campos de formulário que não se visualizam corretamente em tamanhos de ecrã pequenos [requisito número 9.1.4.10 Reajuste de texto, de UNE-EN 301549:2022].
Existe texto que, ao alterar os espaços e alturas de linha, não se visualiza corretamente [requisito número 9.1.4.12 Espaçamento de texto, de UNE-EN 301549:2022].
Existem elementos que não são acessíveis por teclado, como por exemplo ligações para redes sociais, o editor de texto para comentários, elementos para ordenar resultados de pesquisa, a paginação dos resultados de pesquisa ou as setas do calendário [requisito número 9.2.1.1 Teclado, de UNE-EN 301549:2022].
Há elementos que não recebem o foco e, portanto, não é possível interagir com eles através do teclado, por exemplo [requisito número 9.2.4.3 Ordem do foco, de UNE-EN 301549:2022].
Existem ligações em que a sua função não é identificada corretamente (têm uma descrição inadequada, um texto demasiado genérico, um title inadequado…).
[requisito número 9.2.4.4 Propósito das ligações, de UNE-EN 301549:2022].
Existem cabeçalhos com texto repetido e/ou pouco descritivo [requisito número 9.2.4.6 Cabeçalhos e etiquetas, de UNE-EN 301549:2022].
Existem imagens, infografias, textos de ligações ou botões, texto de títulos e conteúdo que não estão traduzidos para outras línguas [requisito número 9.3.1.2 Língua das partes, de UNE-EN 301549:2022].
Em alguma página está a ser usado o mesmo ícone para diferentes propósitos, o que gera confusão [requisito número 9.3.2.4 Identificação coerente, de UNE-EN 301549:2022].
Existem mensagens de erro pouco descritivas, ou mensagens de erro que não estão agrupadas numa única mensagem, assim como falta de sugestões no formulário para preencher os campos corretamente [requisito número 9.3.3.1 Identificação de erros, de UNE-EN 301549:2022].
Existem formulários com campos obrigatórios onde não é informado ao utilizador, assim como campos onde falta um exemplo textual do formato do campo.
(como por exemplo o BI) [requisito número 9.3.3.2 Etiquetas e instruções, de UNE-EN 301549:2022].
Existem campos de formulários onde é informado do erro quando se introduz um valor incorreto, mas não é dada uma sugestão para a sua correção.
[requisito número 9.3.3.3 Sugestões perante erros, de UNE-EN 301549:2022].
Existem páginas com erros de sintaxe e, portanto, algum produto de apoio pode não interpretar corretamente o conteúdo (IDs de página duplicados, etiquetas por fechar, construção incorreta de etiquetas…). [requisito número 9.4.1.1 Processamento, de UNE-EN 301549:2022].
Existem páginas em que os produtos de apoio não poderão obter informação, interagir e estar a par do estado dos controlos da interface do utilizador, como por exemplo, mensagens de ajuda, mensagens de estado do resultado de ações, atributos de ligações, imagem da língua da página… que não poderão ser lidos por leitores de ecrã no momento em que aparecem [requisito número 9.4.1.2 Nome, função, valor de UNE-EN 301549:2022].
Podem existir falhas pontuais de edição em alguma página web.
Carga desproporcionada
Não se aplica.
O conteúdo não está abrangido pela legislação aplicável
Podem existir ficheiros de escritório em PDF ou outros formatos publicados antes de 20 de setembro de 2018 que não cumpram na totalidade todos os requisitos de acessibilidade. Embora se tenha procurado que a maioria deles cumpra.
Preparação da presente declaração de acessibilidade
A presente declaração foi preparada a 31/1/2024.
O método utilizado para preparar a declaração foi uma autoavaliação realizada pela própria entidade.
Última revisão da declaração: 13/07/2025.
Observações e dados de contacto
Pode fazer comunicações sobre requisitos de acessibilidade (artigo 10.2.a) do RD 1112/2018) como por exemplo:
informar sobre qualquer possível incumprimento por parte deste website
transmitir outras dificuldades de acesso ao conteúdo
formular qualquer outra consulta ou sugestão de melhoria relativa à acessibilidade do website
Através do seguinte formulário de contacto.
Pode apresentar:
uma Reclamação relativa ao cumprimento dos requisitos do RD 1112/2018 ou
um Pedido de Informação acessível relativo a:
conteúdos que estão excluídos do âmbito de aplicação do RD 1112/2018 conforme estabelecido pelo artigo 3, ponto 4
conteúdos que estão isentos do cumprimento dos requisitos de acessibilidade por impor uma carga desproporcionada.
No Pedido de informação acessível, deve-se especificar, com toda a clareza, os factos, razões e pedido que permitam constatar que se trata de um pedido razoável e legítimo.
Conteúdo opcional
Este website aplica os requisitos da Norma UNE-EN 301549:2022 considerando as exceções do RD 1112/2018.
A última revisão da acessibilidade foi realizada a 13/07/2025.
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